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Apontamentos Sobre Matérias de Direito Administrativo

António Pitra Neto

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Sumário

Livro capa mole

Detalhes

O presente livro tem unicamente o modesto propósito de, em jeito de preâmbulo, “introduzir” os estudantes no estudo da cadeira de Direito Administrativo e, a despeito da abordagem superficial e genérica deste resumo, posicioná-los com certa clareza, desde o primeiro momento, sobre quais os fundamentos em que se alicerçam os principais vectores desse domínio do saber jurídico, o que lhe está subjacente e como se reflecte no plano do Direito, “enquanto complexo normativo e ordem implantada na vida humana de relação”.

Características do Produto

Autor António Pitra Neto
Editora Mayamba
N.° da Edição 1
Ano de publicação 2011
Números de Páginas 212
Formato Livro capa mole
Língua Português
ISBN 9789898370525
País de origem Angola
Código 40008
Dimensão [cm] 23 x 15,4 x 1,2
Sobre o Autor António Pitra Neto, nasceu em Luanda e fez os seus estudos secundários no Seminário Seráfico dos Capuchinhos, da Ordem dos Franciscanos, e no ex-liceu Salvador Correia. Ingressou em 1976 na então “Faculdade de Ciências Jurídicas e Administrativas” em Luanda, tendo, após o encerramento desta, suspendido os seus estudos. Em 1979, é criada na Universidade Agostinho Neto a Faculdade de Direito, onde (re)inicia a frequência do curso superior de Direito, concluindo-o em Dezembro de 1984. Em 1981, ainda estudante, ingressa na carreira docente universitária, primeiro como monitor e depois como assistente estagiário e assistente da cadeira de Direito das Obrigações. Em 1983 transita para assistente da cadeira de Direito Administrativo, tendo a partir de 1985 assegurado a regência da referida disciplina até o ano lectivo de 1994/5, altura em que suspende o exercício da actividade docente. Em Dezembro de 1992 é nomeado membro do Governo de Angola, ocupando-se, desde essa data, da pasta da Administração Pública, Emprego e Segurança Social. Foi militar das Forças Armadas de 1977 a 1982, como quadro do Tribunal Militar das Forças Armadas. Exerceu o cargo de Vice-Presidente do MPLA de Dezembro de 2003 a Dezembro de 2008, após ter trabalhado de 1982 a 1993 no aparelho auxiliar do Partido. Em 28 de Novembro de 2008, deixa, a seu pedido, o cargo de vice-presidente do MPLA, permanecendo como membro do Bureau Político. È autor do livro Abordagens Concretas sobre Administração Pública e Administração do Trabalho, Ed. Nzila, Col. Universitária-14, Luanda, Fevereiro 2009, 307 pp., e MPLA e as Eleições Legislativas de 2008: as nossas razões para a vitória, Ed. Nzila, Luanda, Dezembro de 2008, 171 pp.
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