Termos e Condições

  1. Escopo
  2. Contrato
  3. Processo de Encomenda
  4. Disponibilidade dos eBooks
  5. Protecção dos eBooks
  6. Preços
  7. Pagamentos
  8. Alterar encomendas
  9. Cancelamento e política de devolução
  10. Risco de perda e artigos danificados
  11. Tempo de entrega
  12. Custos de envio
  13. Questões aduaneiras
  14. Lei aplicável

  15. 1. Escopo

    As presentes condições de uso regem a relação entre BICOT, localizado em Luanda - Angola, Rua Luís Mota Feo, n.º 18, que é o proprietário da página de Internet www.angola-ebooks.com e www.angola-shop.com e o cliente, cujas informações são inseridos nas páginas da BICOT www.angola-ebooks.com e www.angola-shop.com (a seguir denominado "Angola-eBooks.com" e "Angola-shop.com"). BICOT aplica estas condições de uso para indivíduos, empresas ou organizações no âmbito das suas actividades privados, comerciais ou trabalho por conta própria na actividade profissional. Para utilizar as páginas de Internet Angola-eBooks.com e Angola-shop.com estas condições de utilização são aplicáveis.


    2. Contrato

    Sua encomenda representa uma oferta para nós da celebração de um contrato de compra ou no caso de livros em formato digital doravante designado "eBooks" um contrato de utilização. Se coloca uma encomenda na Angola-eBooks.com ou Angola-shop.com, nós enviaremos um e-mail que confirma o recebimento e os detalhes da sua encomenda. O contrato de compra ou de utilização entra em vigor com o envio da factura para o cliente. Por favor note que nós vendemos nossos produtos somente em quantidades razoáveis de retalho.


    3. Processo de Encomenda

    Encomendar online é um processo simples e rápido com Angola-eBooks.com e Angola-shop.com. Navegando através dos produtos, você pode adicionar artigos ao carrinho de compras e finalizar a sua encomenda. Se você já tiver uma conta com Angola-eBooks.com ou Angola-shop.com, podia avançar com o login. Se ainda não tiver uma conta você pode registrar se facilmente. Com a sua conta com Angola-eBooks.com ou Angola-shop.com pode administrar as suas informações de expedição e facturação on-line e terá mais-valia no controlo das suas compras.
    Após de terminar o processo de encomenda e do pagamento, seu pedido será colocado em Angola-eBooks.com ou Angola-shop.com e você receberá uma confirmação por e-mail, no caso dos eBooks, em dependência do meio de pagamento, junto com a ligação para descarregamento dos produtos. A factura vai ser enviada para finalizar a sua encomenda. Se optou para o meio de pagamento "Cartão de Crédito" ou "PayPal" a disponibilidade de descarregamento do eBook é de imediato depois da finalização do pagamento.

    No caso de pagamentos através da "Multicaixa", Internet Banking ou através do Telemóvel (e-Kwanza) aplica-se um processo em duas fases:

    1. É de finalizar a encomenda.
    2. O sistema envia um e-mail de confirmação da encomenda e com número da encomenda como referência é de executar a transferência. Logo depois da confirmação da entrada dos valores as encomendas serão despachadas e um e-mail enviado para os clientes informe sobre este processo e no caso dos eBooks a factura com a ligação para descarregamento do eBook vai ser disponibilizada.


    4. Disponibilidade dos eBooks

    Para o descarregamento dos seus eBooks não há limite de tempo. Depois de activação pode aceder a qualquer altura através da sua conta a ligação de descarregamento e baixar o produto até três vezes. Além disso, não é permitido alterar de forma alguma o conteúdo dos eBooks ou utilizar versões modificadas para copiá-los para outros, colocar à disposição ao público ou encaminhar para outros, para distribuir na Internet ou nas outras redes sem ou com fins lucrativos a imitá-los, revender ou explorar para quaisquer fins comerciais.


    5. Protecção dos eBooks

    Os eBooks fornecidos nos formatos "epub" e "pdf" na nossa loja de Internet são protegidos com a gestão de direitos digitais (DRM) de Adobe. Esta protecção não pode ser contornada, a fim de fazer cópias privadas em outras mídias. A transmissão de eBooks para diferentes computadores ou dispositivos móveis do cliente só é possível usando o Software "Adobe Digital Editions" ou o respectivo "Adobe ID" do cliente.

    BICOT não atribui propriedade aos eBooks que foram descarregados. O cliente recebe o simples direito, não-transferível para usar o eBook para o uso exclusivamente pessoal e não comercial. Uma delegação de direitos a terceiros é excluída. Durante o processo de descarregamento os eBooks são marcados individualmente, de forma não apagável. Este facto deixa rastrear o comprador original no caso de utilização indevida. Os produtos a baixar são verificados várias vezes durante o processo de descarregamento com marcas de água digitais não apagáveis individualmente, para que a investigação e repressão do comprador original no caso de utilização indevida é possível. É aplicável a "Lei dos Direitos de Autor e Conexos" publicado no Diário de República no dia 31 de Julho de 2014 I Serie - N.º 141 que proíbe a violação de medidas técnicas de protecção.


    6. Preços

    Todos os preços dos produtos são em Kwanza (Kz). Para encomendas dos clientes estrangeiros as moedas Dólares dos Estados Unidos (USD) e Euro (EUR) estão disponíveis.


    7. Pagamentos

    O montante a pagar será calculado de acordo com sua encomenda colocado no carrinho de compras e é composto no caso de envios físicos pelo preço do produto e o preço de transporte e manuseamento. Nós oferecemos vários métodos de pagamento.
    Você pode pagar com seu cartão de crédito. Para este serviço utilizamos o serviço e-Bai do Banco Bai ou o bem reconhecido provedor de soluções de pagamentos por Internet Skrill. Alternativamente recebemos pagamentos através do serviço dos pagamentos PayPal ou Online Banking internacional Estes serviços garantam o processamento de pagamento e disponibilidade do produto de imediato. Para mais detalhes desses serviços, visite as relevantes páginas de Internet com as suas ligações acima. Adicionalmente para compras locais os serviços de pagamentos com "Multicaixa", Internet Banking e através de Telemóvel com o serviço e-Kwanza estão disponível.


    8. Alterar encomendas

    Sempre que você precisar alterar a encomenda, por favor contacte-nos através do seguinte endereço electrónico: encomendas@bicot-angola.com e dê nos o número da encomenda como referência. Nos vamos verificar a sua encomenda e processar a alteração. No entanto, a alteração deve ser comunicada antes do embarque da mercadoria.


    9. Cancelamento e política de devolução

    Você pode cancelar seu contrato sem motivo por escrito (por exemplo, carta ou e-mail) no prazo de 30 dias, ou através do retorno das mercadorias. Se a mercadoria já foi embarcada este período tem início, com o recebimento das mercadorias. Para perguntas referente a sua anulação, pode contactar-nos através do seguinte endereço electrónico: cancelamentos@bicot-angola.com ou para as cartas com o seguinte endereço postal:

    BICOT
    Estação Postal de Brito Godins
    Caixa Postal: 10313
    Luanda
    Angola


    No caso de cancelamento a mercadoria deve ser enviada de volta e o valor da factura será devolvido. Você pode retornar novos artigos ainda fechados com prazo de 30 dias a partir da recepção para um reembolso total. Os itens devem ser devolvidos em sua embalagem original. Também vamos pagar o frete de retorno se o retorno é um resultado do nosso erro (que você recebeu, por exemplo, um item incorrecto ou defeituoso, etc.). Os direitos aduaneiros não são reembolsáveis. Se você recebeu um item com defeito e tem necessidade de trocá-lo para o mesmo item, por favor comunicar-nos o pedido de substituição. Itens quais são abertos ou devolvidos até 30 dias após do recebimento receberá um reembolso parcial. Como se trata de decisões de caso por caso, nos íamos comunicar a percentagem relevante de restituição. Por favor, envie os itens de volta usando o seguinte endereço:

    BICOT
    Estação Postal de Brito Godins
    Caixa Postal: 10313
    Luanda
    Angola

    O direito de revogação é excluído para os contratos de fornecimento de produtos, que não são adequados devido a sua condição de um retorno, como eBooks e descarregamentos de ficheiros.


    10. Risco de perda e artigos danificados

    Todos os itens comprados a partir de Angola-eBooks.com ou Angola-shop.com são ligados ao um contrato de transferência. Isso significa que o risco de perda de tais itens passa para o cliente no momento da entrega ao transportador. Se o cliente receber uma mercadoria danificada, deve contactar a companhia de transporte mais rapidamente possível a fim de processar todas as reivindicações. Não descarte a caixa ou o material de embalagem até que o assunto está resolvido. A empresa BICOT presta o máximo suporte para resolução dos assuntos desse género.


    11. Tempo de entrega

    BICOT aceita encomendas a partir de todo o mundo. O tempo de expedição e as taxas podem variar, dependendo do endereço de entrega para sua encomenda e sua escolha de transportador de mercadoria (Correios ou Serviço de Correio Expresso (EMS). Para um aproximado tempo de entrega pode consultar a seguinte tabela.

    No caso dos eBooks pagamentos com PayPal ou Cartão de Créditos resultam numa disponibilidade de imediato de produtos. Pagamentos com "Multicaixa", Internet Banking e através da e-Kwanza necessitam confirmação e o produto fica disponível logo depois de confirmação da entrada dos valores.


    12. Custos de envio

    O transporte é calculado com base do peso da sua encomenda. A fim de dar-lhe um custo de transporte exacto seria preciso saber exactamente o que você está encomendar. Quando você coloca itens no seu carrinho de compras, o custo de transporte é calculada e ajustada de acordo com os itens que você colocou no seu carrinho. Na altura de processamento da sua encomenda será dada a opção da agência de transporte.


    13. Questões aduaneiras

    O destinatário de uma expedição internacional pode ser objecto de direitos de importação e impostos, que são cobradas uma vez uma expedição chega ao seu país. Encargos adicionais para o despacho aduaneiro devem ser suportados pelo destinatário, não temos controlo sobre essas despesas e não podemos prever o que pode ser. Políticas aduaneiras variam de país para país, deveria contactar o seu escritório aduaneira local para obter mais informações. Também não somos o responsável por eventuais atrasos aduaneiros em receber sua encomenda. Isso está além do nosso controlo e não será aceitável como motivo para a recusa da mercadoria enviada. De modo geral, você é o responsável por garantir que o produto possa ser legalmente importados para o país de destino. Para todas as encomendas de Angola-eBooks.com e Angola-shop.com, o destinatário é o importador e deve cumprir todas as leis e regulamentos do país de destino.


    14. Lei aplicável

    Os contratos de compra e utilização são sujeitos à lei angolana.


    Última alteração: 01 de Outubro de 2015